Proposição Nº: 65 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 65
Ano: 2023
Data: 30/10/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Recebimento de Doações
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE — SESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem de número 055/2023:
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que autoriza o recebimento de doação com encargos do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA).
O Estado do Espírito Santo encaminhou ao Município, por intermédio da SESA, o Termo de Doação n° 080/2023, que tem por objeto a doação de um veículo tipo Ambulância Suporte Básico de Vida, com a finalidade de atender aos municípios que dispõem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), com vistas a atender o paciente com o melhor recurso, no menor tempo possível.
Por derradeiro, conscientes da plena justificativa do presente projeto de lei, manifestamos nossa confiança na compreensão de sua importância por parte dos Senhores Vereadores.
Deste modo, na expectativa de que este seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação desta honrosa Casa Legislativa.
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